Bens para pesquisa científica podem ter importação simplificada
O Senado analisa um projeto de lei que simplifica o processo de importação de produtos destinados a pesquisas científicas e tecnológicas. A proposta (PL 2.374/2019) determina que esses bens tenham liberação aduaneira imediata e isenta de tributação, independentemente de seu valor declarado. O objetivo é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. Para […]
