Brasil regulamenta Convênio para garantir regularidade na importação de nafta
Com o objetivo de fortalecer o controle tributário e garantir a regularidade das importações de nafta, os Estados brasileiros editaram o Convênio ICMS 181/2024. Esta é uma ação que visa buscar soluções para as distorções no mercado de combustíveis e prevenir a evasão fiscal. Os Estados implementaram ou estão em curso de implementação, em suas […]
