O Radar é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros e é o primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais. Por meio desta habilitação é comprovado que a empresa está devidamente constituída e legalizada, e em condições para exportar ou importar.
É uma ferramenta indispensável para qualquer empresa que atua com processos de importação ou exportação. Foi criada pela Receita Federal Brasileira como um sistema para evitar fraudes em relações de comércio exterior.
Algumas mudanças
Com o objetivo de reduzir a burocracia, enquanto facilita o fluxo de mercadorias, entrou em vigor no final de 2020 a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020. Segundo a comunicação da Receita Federal (RF), ela habilita declarantes de mercadorias a atuarem no Comércio Exterior, trazendo as regras atualizadas para credenciamento dos responsáveis e dos representantes nos sistemas nacionais.
Agora é possível:
– Conceder a habilitação pelo sistema Habilita, no Portal Único do Comércio Exterior;
– Pessoas físicas passam a ser dispensadas de habilitação;
– O prazo de desabilitação automática por inatividade passou de seis meses para 12 meses, sendo possível pedir nova habilitação também por meio do Habilita.
Resultado: informações legais organizadas com mais simplicidade e clareza, habilitação que agilizará os processos e otimizará as operações de Comércio Exterior.
Segundo a RF, as principais vantagens são:
– Declarantes de mercadorias de Comércio Exterior: agilidade, economia e simplicidade;
– Declarantes que são Pessoa Física: dispensa da necessidade de habilitação, uso de certificação digital, controle da gestão de riscos e em zona primária;
– Realidade nacional: agrega inovação, simplificação e mais agilidade ao Comércio Exterior.
Ainda segundo a RF, as mudanças atingem todas as etapas do processo, o que possibilita uma melhor gestão de cada situação, além de facilitar as exportações e as importações.
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