O Senado analisa um projeto de lei que simplifica o processo de importação de produtos destinados a pesquisas científicas e tecnológicas. A proposta (PL 2.374/2019) determina que esses bens tenham liberação aduaneira imediata e isenta de tributação, independentemente de seu valor declarado.
O objetivo é acelerar a liberação de materiais estrangeiros usados nos estudos. Para isso existe a proposta da criação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de um cadastro nacional de pesquisadores e entidades que executem programas de pesquisa.
Com o cadastro nacional do CNPq, pesquisadores poderão adotar procedimentos de importação mais simplificados. Os bens destinados à pesquisa científica e tecnológica terão licenciamento, isenção de impostos, desembaraço aduaneiro e liberação imediata, independentemente do valor. Além disso, os cientistas poderão ingressar no país portando os materiais de estudo perante a apresentação do termo de liberação.
Estima-se que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega.
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Fonte: Agência Senado
[ENG]
Goods for scientific research may have simplified the import
The Senate is analyzing a bill that simplifies the process of importing products intended for scientific and technological research. The proposal (PL 2,374/2019) determines that these goods have immediate customs clearance and are exempt from taxation, regardless of their declared value.
The objective is to accelerate the release of foreign materials used in studies. To this end, there is a proposal to create, through the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq), a national registry of researchers and entities that carry out research programs.
With the CNPq national registry, researchers will be able to adopt more simplified import procedures. Goods intended for scientific and technological research will have licensing, tax exemption, customs clearance, and immediate release, regardless of value. Furthermore, scientists will be able to enter the country carrying study materials upon presentation of the release form.
It’s estimated that 76% of Brazilian scientists have already lost scientific material at customs.
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