A partir do dia 1º de outubro começará uma grande migração, que será realizada por fases, para que as operações de importação passem a ser realizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior.
As operações de importação deixam o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex LI/DI) e passam a ser realizadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, especificamente nos módulos da nova Declaração Única de Importação (Duimp) e o de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
O sucesso dessa evolução depende de todo o ecossistema envolvido na importação de mercadorias:
– terminais;
– agentes de carga;
– transportadores;
– atores do setor privado (importadores);
– órgãos e entidades públicas como Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior, órgãos anuentes e Secretarias de Fazenda dos estados.
O objetivo dessa mudança, segundo o coordenador operacional de Aduanas da Receita Federal, Sérgio Alencar, é que o novo processo de importação agregue todos os órgãos intervenientes e órgãos anuentes para que trabalhem juntos agilizando o processo.
Uma das novidades é o portal de produtos. A ferramenta vai possibilitar que as empresas informem aos órgãos anuentes e à Receita Federal todas as características do produto a ser importado previamente.
Segundo matéria no site Agência Gov via Sepro, será criado um banco de dados com os produtos que são importados pelas empresas e a cada nova importação aquela operação entrará como referência.
Dessa forma, a Receita Federal vai ter acesso ao caso de cada produto, sua descrição e classificação (se está correta ou não). Já os órgãos anuentes vão poder conceder licenças prévias para os produtos, a partir do que está catalogado por cada empresa, e criar licenças que vão durar mais de uma operação.
O time da Ruckhaber está preparado para assessorar seus clientes nesse novo momento do comércio exterior brasileiro.
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Fonte: Agência Gov | Via Serpro
[ENG]
Preparing for the new process for importing products in Brazil
A major migration has been underway since October 1st, which will take place in phases so that import operations will be carried out through the Single Foreign Trade Portal.
Import operations will leave the Integrated Foreign Trade System (Siscomex LI/DI, in Portuguese) and will be carried out through the Single Foreign Trade Portal, specifically in the modules of the new Single Import Declaration (Duimp, in Portuguese) and the Licenses, Permits, Certificates, and Other Documents (LPCO, in Portuguese).
The success of this evolution depends on the entire ecosystem involved in importing goods:
– terminals;
– freight forwarders;
– transporters;
– private sector players (importers);
– public agencies and entities such as the Federal Revenue Service, the Foreign Trade Secretariat, consenting agencies, and state Finance Departments.
The objective of this change, according to the Customs Operations Coordinator of the Federal Revenue Service, Sérgio Alencar, is for the new import process to bring together all the intervening agencies and consenting agencies so that they can work together to streamline the process.
One of the new features is the product portal. The tool will allow companies to inform the consenting agencies and the Federal Revenue Service of all the characteristics of the product to be imported in advance.
According to an article on the Agência Gov website via Sepro, a database will be created with the products that are imported by the companies, and for each new import that operation will be entered as a reference.
In this way, the Federal Revenue Service will have access to the case of each product, its description, and classification (whether it is correct or not). The consenting agencies will be able to grant prior licenses for the products, based on what is cataloged by each company, and create licenses that will last for more than one operation.
The Ruckhaber team is prepared to advise its clients in this new era of Brazilian foreign trade.
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