No dia 14 de fevereiro, foi inaugurada a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade de Parnaíba, no litoral piauiense. Esta é a segunda ZPE em funcionamento no Brasil, um distrito industrial onde empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e têm procedimentos administrativos simplificados.
O novo marco regulatório das ZPEs permitiu que a área alfandegada ocupasse um espaço de 2,03 hectares (a área implantada é de 33 hectares e conta com toda infraestrutura para o recebimento de plantas industriais), declarada pela Receita Federal do Brasil como área segregada, de acesso restrito e permanentemente controlada, considerada, para efeito de controle aduaneiro, como zona primária, composta de Área de Despacho Aduaneiro (ADA) que inclui armazém, gate com balança rodoviária, sistema de vigilância controlada por um moderno data-center e instalações da RFB.
Fora da Área de Despacho Aduaneiro se encontra o parque industrial, onde indústrias e empresas de serviços estarão sujeitas ao controle da Receita Federal.
Consta ainda no Ato Declaratório Executivo de alfandegamento que na ZPE Parnaíba poderão ser realizadas atividades de:
– carga, descarga, redestinação ou armazenamento de mercadoria ou bens procedentes do exterior ou a ele destinados;
– despacho de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro;
– despacho de importação;
– despacho de exportação ou reexportação;
– operação de saída temporária de bens a serem submetidos à manutenção, ao reparo ou à restauração no país.
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Fonte: GP1 Piauí
[ENG]
The second Export Processing Zone in Brazil opens in Piauí
On February 14, the Export Processing Zone (ZPE) was inaugurated in the city of Parnaíba, on the coast of Piauí. This is the second ZPE in operation in Brazil, an industrial district where companies operate with tax suspension, exchange freedom, and simplified administrative procedures.
The new regulatory framework for EPZs allowed the bonded area to occupy a space of 2.03 hectares (the implanted area is 33 hectares and has all the infrastructure for receiving industrial plants), declared by the Federal Revenue Service of Brazil as a segregated area of restricted and permanently controlled access, considered, for customs control, as a primary zone, composed of a Customs Clearance Area (ADA) that includes a warehouse, gate with road balance, surveillance system controlled by a modern data-center and facilities of the RFB
Outside the Customs Clearance Area is the industrial park, where industries and service companies will be subject to Federal Revenue control.
It is also stated in the Customs Executive Declaratory Act that activities of:
– loading, unloading, pre-destination or storage of merchandise or goods coming from abroad or destined for it;
– clearance of goods under the customs transit regime;
– import clearance;
– export or re-export clearance;
– temporary exit operation of goods to be subjected to maintenance, repair, or restoration in the country.
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