Um novo projeto de lei, que está em discussão na Câmara dos Deputados, propõe permitir que servidores públicos em missão internacional e colecionadores de veículos clássicos importem carros usados sem a aplicação de algumas restrições atuais.
A medida busca beneficiar profissionais que residem temporariamente no exterior e desejam trazer seus veículos ao retornar ao Brasil, além de incentivar o mercado de carros antigos.
O texto sugere critérios rigorosos para evitar abusos, como a limitação do número de veículos por pessoa e a comprovação de que o carro será utilizado exclusivamente para fins pessoais ou de coleção. O objetivo é regulamentar a prática de forma a evitar impactos negativos na indústria nacional.
Segundo matéria do site BM&C NEWS, o projeto está em tramitação na Câmara e precisa passar por comissões antes de ser votado no plenário. Após a aprovação na Câmara, seguirá para o Senado e depois para sanção presidencial, em caso de aprovação final.
O processo pode ser demorado, mas o avanço nas discussões mostra o interesse político no tema.
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Fonte: BM&C NEWS
[ENG]
Bill on importing used cars for civil servants and collectors advances in the Chamber of Deputies
A new bill discussed in the Chamber of Deputies proposes allowing civil servants on international missions and collectors of classic vehicles to import used cars without applying some current restrictions.
The measure seeks to benefit professionals who temporarily reside abroad and wish to bring their vehicles with them when they return to Brazil, as well as encourage the classic car market.
The text suggests strict criteria to avoid abuse, such as limiting the number of vehicles per person and proof that the car will be used exclusively for personal or collector purposes. The goal is to regulate the practice to avoid negative impacts on the national industry.
According to an article on the BM&C NEWS website, the bill is being processed in the Chamber and needs to go through committees before being voted on in the plenary. After approval in the Chamber, it will go to the Senate and then to the President for sanction in case of final approval.
The process may be lengthy, but the progress in the discussions shows the political interest in the topic.
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