MDIC reduz para menos de 30 dias prazo de análise de incentivo à exportação
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu de até 60 dias para menos de 30 dias, o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, que são instrumentos de incentivo às exportações brasileiras. As alterações aperfeiçoam procedimentos previstos na Portaria Secex nº 44/2020, que disciplina a concessão dos regimes. Com […]
