O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reduziu de até 60 dias para menos de 30 dias, o prazo de análise dos pedidos de drawback suspensão e isenção, que são instrumentos de incentivo às exportações brasileiras.
As alterações aperfeiçoam procedimentos previstos na Portaria Secex nº 44/2020, que disciplina a concessão dos regimes.
Com a nova sistemática, o processo deixa de ser sequencial e passa a ocorrer em etapa única. Antes, os documentos eram solicitados apenas após análise inicial da Secex, o que prolongava o tempo total do processo.
Para orientar os operadores sobre os novos procedimentos, a Portaria Secex nº 487, publicada no dia 27 de abril, aprova versões atualizadas dos manuais operacionais dos regimes de drawback.
Ano passado, as exportações realizadas com o uso do drawback suspensão alcançaram US$ 72 bilhões, correspondendo a 20,8% das vendas externas brasileiras. Cerca de 1.800 empresas utilizam o regime, em setores como carne de frango, minério de ferro, carne bovina, automotivo e químico.
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Fonte: MDIC
Brazilian Ministry of Development, Industry, Trade and Services (MDIC) Reduces Export Incentive Analysis Time to Less Than 30 Days
The MDIC has reduced the analysis time for drawback suspension and exemption requests, which are instruments to incentivize Brazilian exports, from up to 60 days to less than 30 days.
The changes improve procedures outlined in Secex Ordinance No. 44/2020, which governs the granting of these regimes.
With the new system, the process is no longer sequential but occurs in a single step. Previously, documents were only requested after an initial analysis by Secex, which prolonged the total processing time.
To guide operators on the new procedures, Secex Ordinance No. 487, published on April 27, approves updated versions of the operational manuals for the drawback regimes.
Last year, exports using the drawback suspension regime reached US$72 billion, representing 20.8% of Brazilian exports. Approximately 1,800 companies utilize this regime, in sectors such as chicken meat, iron ore, beef, automotive, and chemical.
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