Acordo Mercosul-EFTA: Brasil define cotas para vender à Noruega

Foto de Vitaly Gariev na Unsplash
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O Brasil definiu regras para que empresas usem cotas de exportação à Noruega previstas no acordo Mercosul-Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), com benefícios tarifários a partir de 1º de novembro de 2026. A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Em 2026, as cotas serão alocadas conforme a ordem de apresentação dos pedidos feitos pelos exportadores. O acesso dependerá do saldo disponível e dos limites fixados para cada operação.

O que exportadores precisam saber:

– Devem registrar o pedido de licença no módulo LPCO do Portal Único Siscomex. Se houver saldo, a Secex reservará a quantidade solicitada e liberará a licença de exportação.

– Depois da liberação, o exportador terá até 60 dias para vincular a licença à Declaração Única de Exportação. Após o desembaraço da carga, o sistema emitirá o certificado necessário para aplicar o benefício tarifário na Noruega.

– Licenças não vinculadas à declaração dentro do prazo, ou canceladas pela empresa, terão o certificado anulado. O volume reservado voltará à cota global e poderá ser solicitado por outros exportadores.

O bloco europeu reúne Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein.

O tratado está em vigor para as trocas entre Brasil e Islândia desde 1º de outubro de 2026. A aplicação entre Brasil e Noruega começou em 1º de novembro de 2026, enquanto Suíça e Liechtenstein ainda concluem seus procedimentos internos.

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Fonte: UOL

Mercosur-EFTA Agreement: Brazil Sets Quotas for Exports to Norway

Brazil has established rules for companies to utilize export quotas to Norway under the Mercosur-European Free Trade Association (EFTA) agreement, which includes tariff benefits effective as of November 1, 2026. This information was provided by the Ministry of Development, Industry, Trade and Services.

For 2026, quotas will be allocated based on the order in which applications are submitted by exporters. Access will depend on the remaining balance and the limits set for each specific operation.

What exporters need to know:

– Applications for licenses must be registered via the LPCO module of the Siscomex Single Portal. If a balance is available, the Secretariat of Foreign Trade (Secex) will reserve the requested quantity and issue the export license.

– Once issued, the exporter has up to 60 days to link the license to the Single Export Declaration (DU-E). Following customs clearance of the cargo, the system will generate the certificate required to claim the tariff benefit in Norway.

– If a license is not linked to a declaration within the specified timeframe, or if it is canceled by the company, the associated certificate will be voided. The reserved volume will return to the global quota pool and may then be requested by other exporters.

The European bloc consists of Norway, Iceland, Switzerland, and Liechtenstein.

The treaty has been in effect for trade between Brazil and Iceland since October 1, 2026. Its application between Brazil and Norway began on November 1, 2026, while Switzerland and Liechtenstein are still in the process of completing their respective internal procedures.

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