Mudanças no tratamento tributário para importações

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Na última segunda-feira (31/08), o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), fez novo alerta aos importadores brasileiros. Em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência de tais erros.

 

Foi liberada uma lista com códigos de erro e o Siscomex solicitou que aqueles que receberam alertas com esses códigos procurem identificar os motivos e corrigir as causas o quanto antes. A partir de 22/09/2020 eles serão impeditivos de registro.

 

Buscando melhorar as orientações aos importadores, os manuais aduaneiros da RFB, especialmente no que se refere ao preenchimento da aba “tributos”, foram revisados e contêm todas as orientações necessárias para o correto preenchimento da DI, possibilitando evitar a ocorrência dos erros verificados.

 

Fonte: Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

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