Por meio de medida provisória, o governo federal prorrogou por um ano os prazos de isenção, de alíquota zero e de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback para empresas do Rio Grande do Sul.

O drawback é um mecanismo de incentivo à exportação aplicado pelo governo federal que isenta ou suspende por um período específico a incidência de determinados impostos sobre insumos importados que, depois de processados, são exportados na forma de produtos mais elaborados.

Os segmentos de químico, cutelaria, calçados, reboques e molduras de madeira são os principais beneficiários desse mecanismo, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex).

A medida estabelece que as empresas gaúchas tenham prazo adicional de um ano para que comprovem essas exportações, sem que estejam sujeitas a multas e penalidades. A prorrogação será contada a partir do vencimento da concessão do drawback, que abrange concessões com vencimento entre 24 de abril e 31 de dezembro de 2024.

Organização e planejamento são fundamentais para o sucesso de uma importação ou exportação. Fale com a Ruckhaber e saiba como desenvolver e otimizar os seus processos.

Contatos
E-mail: [email protected]
Telefones: + 55 (47) 3045-7112 e + 55 (47) 9 9654-6384
Atendimento ao cliente: Clique aqui

Fonte: CNN Brasil

[ENG]

Drawback: export incentive for companies from Rio Grande do Sul is extended

Using a provisional measure, the federal government extended by one year the exemption, zero-rate, and suspension periods of taxes provided for in the special drawback customs regimes for companies from Rio Grande do Sul.

Drawback is an export incentive mechanism applied by the federal government that exempts or suspends for a specific period the incidence of certain taxes on imported inputs that, after being processed, are exported in the form of more elaborate products.

Chemicals, cutlery, footwear, trailers, and wooden frame segments are the main beneficiaries of this mechanism, according to the Ministry of Foreign Trade (Secex).

The measure establishes that companies from Rio Grande do Sul have an additional year to prove these exports without being subject to fines and penalties. The extension will be counted from the expiration of the drawback concession, which includes concessions expiring between April 24 and December 31, 2024.

Organization and planning are essential for the success of an import or export. Talk to Ruckhaber and learn how to develop and optimize your processes.

Contacts:
Email: [email protected]
Phones: +55 (47) 3045-7112 and +55 (47) 9 9654-6384
Customer Service: Click here