O governo federal publicou esta semana no Diário Oficial decreto que retira da base de cálculo do imposto de importação a chamada taxa de capatazia. Dessa forma, haverá diminuição dos custos com a importação.

O decreto publicado altera outro dispositivo, de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior relacionadas à descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada.

Com a nova redação, para efeito do cálculo de valor aduaneiro, ficam excluídos os gastos “incorridos no território nacional e destacados do custo de transporte”. As novas regras já estão em vigor.

De acordo com o governo, a medida “está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

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Fonte: Agência Brasil

[ENG]

Capatazia: Government reduces the cost of moving imported goods to ports

The federal government published in the Official Gazette a decree that removes the so-called foreman tax from the import tax calculation base. In this way the cost of imports will be reduced.

The published decree amends another provision from 2009, which regulates the administration of customs activities, inspection, control, and taxation of foreign trade operations related to unloading and handling associated with the transport of imported goods.

With the new wording, to calculate the customs value, expenses “incurred in the national territory and separated from the cost of transport” are excluded. The new rules are now in effect.

According to the government, the measure “is in harmony with the international commitments assumed by Brazil with Mercosur partners and the World Trade Organization (WTO)”.

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