Pelos próximos 30 dias, doações internacionais ao Rio Grande do Sul poderão entrar no país sem entraves. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) autorizou a importação de bens de consumo e de equipamentos usados com destino ao estado.
Essa decisão é importante já que a importação de produtos usados é proibida no Brasil, e no caso de máquinas e equipamentos, a importação é vedada quando há produção nacional
A portaria que libera a importação foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, no dia 10 de maio.
A decisão contou com um pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) para liberar temporariamente a importação de bens e equipamentos usados. Outras associações industriais deram apoio à flexibilização temporária das regras.
Segundo a Secex, o processo de licenciamento indicará as circunstâncias e o embasamento legal da portaria para que a Secretaria monitore as importações e garanta que os bens recebidos cheguem ao Rio Grande do Sul. A flexibilização vale apenas para doações do exterior, não para a compra de produtos usados.
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Fonte: Agência Brasil
[ENG]
The government allows the import of used goods to help RS for 30 days
For the next 30 days, international donations to Rio Grande do Sul will be able to enter the country without hindrance. The Foreign Trade Secretariat (Secex) of the Ministry of Development, Industry, Commerce and Services (Mdic) authorized the import of consumer goods and used equipment destined for the state.
This decision is important as the import of used products is prohibited in Brazil, and the case of machinery and equipment, import is prohibited when there is national production.
The ordinance that allows imports was published in an extraordinary edition of the Official Gazette of the Union, on May 10th.
The decision was based on a request from the National Confederation of Industry (CNI) and the Federation of Industries of the State of Rio Grande do Sul (Fiergs) to temporarily release the import of used goods and equipment. Other industry associations supported the temporary easing of rules.
According to Secex, the licensing process will indicate the circumstances and legal basis of the ordinance so that the Secretariat can monitor imports and ensure that the goods received reach Rio Grande do Sul. The flexibility is only valid for donations from abroad, not for the purchase of used products.
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