Importação: Comissão aprova regras para veículos antigos e os de servidores que retornam do exterior
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a importação de veículos usados com pelo menos 30 anos de fabricação e os pertencentes a pessoas que retornem ao Brasil após cumprir missão oficial no exterior. Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias, pelo texto, será permitida a entrada […]
STJ prorroga prazo para regulamentação da importação de cannabis para fins medicinais
O Superior Tribunal de Justiça prorrogou para 31 de março de 2026 o prazo para que a União e a Anvisa concluam a regulamentação da importação de sementes e do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos. Segundo a União e a Anvisa, o processo exige uma equipe multidisciplinar e envolve etapas de validação […]
5 dicas para descomplicar a sua importação
O processo de importação é marcado por burocracia, custos por vezes elevados e uma série de regulamentações que precisam ser observadas. E para garantir o sucesso nessas operações complexas, é preciso estar preparado e conhecer os aspectos-chave que podem fazer a diferença entre uma importação bem-sucedida e problemas financeiros e jurídicos, além de prejuízos. Confira […]
China deve dar autorização especial de importação para o Brasil
Fabricantes brasileiros do setor automotivo poderão receber uma autorização especial do governo chinês para importar chips e evitar o desabastecimento do mercado nacional. O gesto diplomático, publicado em matéria pelo site Gazeta do Povo, foi confirmado no dia 1 de novembro pelo embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao, à Associação Nacional dos Fabricantes de […]
Brasil prorroga medidas antidumping contra China, EUA e Alemanha
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu prorrogar por mais cinco anos a cobrança de alíquotas extras para a importação de escovas para cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio produzidos na China. A informação foi publicada no site da Agência Brasil, em meados de outubro. A medida também se […]
Projeto cria medidas contra tarifas abusivas no Comex
Um Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, institui mecanismo para reprimir a violação da competitividade das exportações brasileiras. Segundo o PL 786/25, a ação valeria para casos de violação da lista de concessões de tarifas estabelecidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e negociações seguintes, adotadas […]
Serviços de Importação: STF restabelece regras da Antaq sobre taxa portuária
Foi restabelecida a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais portuários. As informações foram publicadas no site do Supremo Tribunal Federal (STF). As normas, previstas na Resolução 72/2022 da Antaq, haviam sido suspensas […]
