Brasil prorroga medidas antidumping contra China, EUA e Alemanha
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu prorrogar por mais cinco anos a cobrança de alíquotas extras para a importação de escovas para cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio produzidos na China. A informação foi publicada no site da Agência Brasil, em meados de outubro. A medida também se […]
Projeto cria medidas contra tarifas abusivas no Comex
Um Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, institui mecanismo para reprimir a violação da competitividade das exportações brasileiras. Segundo o PL 786/25, a ação valeria para casos de violação da lista de concessões de tarifas estabelecidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e negociações seguintes, adotadas […]
Serviços de Importação: STF restabelece regras da Antaq sobre taxa portuária
Foi restabelecida a validade das regras da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a cobrança de uma taxa pelo serviço de segregação e entrega (SSE) de contêineres pelos operadores de terminais portuários. As informações foram publicadas no site do Supremo Tribunal Federal (STF). As normas, previstas na Resolução 72/2022 da Antaq, haviam sido suspensas […]
