O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio da Resolução nº 104/2020, decidiu prorrogar, até 31 de dezembro de 2020, a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera a tarifa de importação que incidiria sobre itens essenciais ao combate à Covid-19.
Alguns itens foram excluídos depois de análise do Ministério da Saúde que considerou que já existem condições adequadas de suprimento no mercado nacional. A lista completa dos itens excluídos consta da Resolução Gecex nº 103/2020.
Como resultado, continuarão com tarifa zero, até 31 de dezembro, uma ampla lista de 479 medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à Covid-19.
Gecex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos ministérios da Economia; das Relações Exteriores; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Ministério da Economia
