Os canais de desembaraço aduaneiro
Os canais de desembaraço aduaneiro, também chamados de canais de parametrização, são uma etapa importante do processo de importação. Eles estão envolvidos tanto na DI (Declaração de Importação) quanto na nova DUIMP (Declaração Única de Importação). Dividem-se em quatro tipos diferentes: verde, amarelo, vermelho e cinza. Canal verde é aquele pelo qual o sistema registra […]
Processo burocrático para exportação de energia elétrica
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), as exportações de energia elétrica (NCM 2716.00.00) devem ser registradas na situação especial de despacho “DU-E a posteriori” e com os códigos de enquadramento 80190 (exportação de energia elétrica) ou 81600 (energia elétrica / potência). Tais definições constam nas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia […]
Ministério da Economia é desligado oficialmente do Siscoserv
As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia anunciaram que, após concluída avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será realizado o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e […]
Produtos cuja exportação passa a dispensar autorização da Anvisa
A Anvisa aprovou a alteração da RDC 352/2020, que trata da autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semielaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da Covid-19. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada (Dicol) nesta terça-feira (9/6), por unanimidade. Conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a […]
Zerado o imposto sobre geradores de energia solar
De acordo com novas publicações no Diário Oficial da União, o governo brasileiro decidiu incluir diversos equipamentos de energia solar em uma lista de bens de capital cujos impostos sobre importação encontram-se zerados do início de agosto de 2020 até o fim de 2021. Alguns exemplos de materiais cujo imposto de importação foi zerado são […]
RESOLUÇÃO Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2020
Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2020 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, […]
Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv
Medida se deve à prorrogação de prazos, em função da pandemia, para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal […]
