O Ministério da Economia acolheu a revisão da Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum, seguindo a deliberação do Comitê Executivo de Gestão da Camex, para produtos do setor aeronáutico.
A atualização reduz a tarifa a 0% para novos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul. O que inclui insumos e partes usadas para fabricar, reparar, industrializar e modificar produtos aeronáuticos, desde que seguindo as especificações técnicas e normas de homologação da categoria.
A redução deve gerar melhorias no setor, incentivando a competitividade e o avanço de serviços, que ficaram comprometidos devido às restrições causadas pela pandemia.
Em nota à Agência Brasil, o ministério explicou que o benefício não se limita ao setor produtivo de bens, atingindo também a parte que lida com serviços, como empresas e companhias aéreas que poderão ter acesso a máquinas e produtos da categoria, como pontes de embarque e produtos usados a bordo.
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[ENG]
Government approves special import regimes for aeronautical products
The Ministry of Economy welcomed the revision of the Common External Tariff Taxation Rule, following the deliberation of the Camex Executive Management Committee, for products in the aeronautical sector.
The update reduces the tariff to 0% for new Mercosur Common Nomenclature codes. This includes inputs and parts used to manufacture, repair, industrialize and modify aeronautical products, as long as they follow the technical specifications and approval standards of the category.
The reduction should generate improvements in the sector, encouraging competitiveness and the advancement of services, which were compromised due to the restrictions caused by the pandemic.
In a note to Agência Brasil, the ministry explained that the benefit is not limited to the productive sector of goods, it also affects the part that deals with services, such as companies and airlines that may have access to machinery and products in the category, such as boarding bridges and products used onboard.
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