O Governo Federal decidiu reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros, da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado.
No geral, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.
A nova redução foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de 2022, em caráter temporário e excepcional, e vale até 31 de dezembro de 2023.
Esta ação contribuirá para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo.
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Fonte: Estado de Minas
[ENG]
The Brazilian government reduces the import tax on traded goods by 10%
The Federal Government decided to reduce by another 10% the rates of Import Tax on 6,195 tariff codes of the Mercosur Common Nomenclature (NCM, in Portuguese). The measure covers goods such as beans, meat, pasta, cookies, rice, and construction materials, among others, from the block’s Common External Tariff (TEC). These items had already been reduced by 10% in November last year.
Overall, more than 87% of NCM tariff codes had their rate reduced to 0% or a total reduced to 20%.
This new reduction was approved by the Executive Management Committee (Gecex) of the Chamber of Foreign Trade (Camex) for 2022 on a temporary and exceptional basis and is valid until December 31, 2023.
This action will help to make almost all imported goods cheaper, directly benefiting the population and companies that consume these inputs in their production process.
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