Foi publicada no Diário Oficial da União a prorrogação da redução temporária, de 0%, da alíquota do Imposto de Importação sobre alguns produtos farmacêuticos de combate à pandemia da Covid-19.
Essa resolução passa a valer a partir do dia 30 de junho e ficará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2022.
Foram incluídos 13 novos insumos farmacêuticos, com base em recomendações do Ministério da Saúde. Dessa forma, continuará zerada a alíquota de uma ampla lista, composta por 658 produtos, que inclui medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros.
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Fonte: Ministério da Economia
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[ENG]
Government extends reduction of import tariffs on products to combat Covid-19
The extension of the temporary reduction in the Import Tax rate on some pharmaceutical products to combat the Covid-19 pandemic, was published in the Official Gazette.
This resolution takes effect on June 30, 2022, and will remain in effect until December 31, 2022.
13 new pharmaceutical ingredients were included, based on recommendations from the Ministry of Health. In this way, the rate of a wide list, composed of 658 products, which includes medicines, hospital equipment, personal hygiene items and others, will remain at zero.
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