Os canais de desembaraço aduaneiro, também chamados de canais de parametrização, são uma etapa importante do processo de importação. Eles estão envolvidos tanto na DI (Declaração de Importação) quanto na nova DUIMP (Declaração Única de Importação). Dividem-se em quatro tipos diferentes: verde, amarelo, vermelho e cinza.
Canal verde é aquele pelo qual o sistema registra o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria. A DI (Declaração de Importação), selecionada para canal verde, poderá ser objeto de conferência física ou documental caso sejam identificados elementos indiciários de irregularidade na importação, pelo AFRFB responsável pela atividade.
O canal amarelo, por sua vez, envolve a realização do exame documental. Não sendo constatada irregularidade, é efetuado o desembaraço aduaneiro e dispensada a verificação física da mercadoria. Na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para sua perfeita identificação, o AFRFB pode condicionar a conclusão do exame documental à verificação física do produto.
Pelo canal vermelho, a mercadoria somente é desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação física da mercadoria. Já pelo cinza, deve ser realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria.
Na nova DUIMP (Declaração Única de Importação) os canais de parametrização permanecerão os mesmos, mas com algumas melhorias. Sobretudo no que diz respeito a transparência de informações.
