O Ministério da Economia alterou a taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para R$ 115,67 por Declaração de Importação (DI). Os novos valores estão em vigor desde junho de 2021.
O contribuinte brasileiro que realiza importações também pagará um valor que varia de R$ 38,56 a R$ 3,86 a mais por cada mercadoria adicionada à Declaração.
A taxa Siscomex já vinha sendo objeto de discussão desde 2011, gerando muita discussão entre especialistas e contribuintes. O que ficou decidido é que o imposto pode ser reajustado, desde que respeite o índice oficial de inflação.
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Siscomex: new import tax already in effect
The Ministry of Economy changed the fee for using the Integrated Foreign Trade System (Siscomex, in Portugues) to R$115.67 per Import Declaration (DI). The new values have been in effect since June 2021.
The Brazilian taxpayer who carries out imports will also pay an amount ranging from R$ 38.56 to R$ 3.86 more for each merchandise added to the Declaration.
The Siscomex rate had been the subject of discussion since 2011, with a lot of discussion between experts and taxpayers. What was decided is that the tax can be readjusted, as long as it respects the official inflation index.
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