A partir do dia 1 de outubro de 2026 passa a valer a tarifa zero para importação de diferentes categorias de instrumentos musicais, incluindo violões, violinos, violoncelos, trompetes, saxofones, clarinetes, flautas e acordeões.
A mudança foi oficializada pela Resolução GECEX nº 926, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho.
A resolução também cria uma classificação específica para microfones sem suportes, que passarão a ter imposto de importação zero. Os suportes de microfone não foram incluídos na desoneração.
A redução alcança quatro códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esses produtos estavam sujeitos a uma Tarifa Externa Comum de 18%, com alíquota aplicada no Brasil de 16,2%.
A medida implementa no Brasil decisões negociadas no âmbito do Mercosul e altera a estrutura tarifária consolidada pela Resolução GECEX nº 272/2021.
A orientação é que empresas que trabalham com os produtos beneficiados deverão revisar sua formação de preços, planejamento de importações e classificação fiscal antes da entrada em vigor da medida.
A Ruckh conta com assessoria personalizada para auxiliar seus clientes em todas as etapas de suas operações. Fale conosco e descubra como podemos te ajudar!
Contatos (Itajaí/SC e Uruguaiana/RS):
E-mail: [email protected]
Telefones: + 55 (47) 3045-7112 e + 55 (55) 9622-6289 – WhatsApp
Atendimento ao cliente: Clique aqui
Fonte: Música e Mercado
Imports: Government Eliminates Import Duty on Microphones and Musical Instruments
Starting October 1, 2026, a zero-tariff rate will apply to the import of various categories of musical instruments, including acoustic guitars, violins, cellos, trumpets, saxophones, clarinets, flutes, and accordions.
The change was formalized by GECEX Resolution No. 926, dated June 24, 2026, and published in the Federal Official Gazette on June 25.
The resolution also establishes a specific classification for microphones without stands, which will now be subject to zero import duty. Microphone stands were not included in this tax relief.
The reduction applies to four codes under the Mercosur Common Nomenclature (NCM). These products were previously subject to a Common External Tariff of 18%, with a rate of 16.2% applied in Brazil.
This measure implements decisions negotiated within Mercosur in Brazil and modifies the tariff structure established by GECEX Resolution No. 272/2021.
Companies dealing with the affected products are advised to review their pricing strategies, import planning, and tax classification before the measure takes effect.
Ruckh offers personalized consulting to assist clients at every stage of their operations. Contact us to find out how we can help!
Contacts (Itajaí/SC and Uruguaiana/RS)
Email: [email protected]
Phones: +55 (47) 3045-7112 and +55 (55) 9622-6289 – WhatsApp
Customer Service: Click here
