Visando à discussão de propostas de aprimoramento de procedimentos relativos à facilitação do comércio em todo o território nacional, a Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão para publicar uma Portaria estabelecendo o funcionamento das Comissões em todas as Alfândegas do Brasil.
O motivo dessa decisão
As Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em 2018, uma Portaria Conjunta estabeleceu 15 Colfac nas principais alfândegas do país, representando 80% dos despachos aduaneiros.
As discussões na área deste fórum, tem como objetivo identificar as dificuldades do fluxo comercial e buscar soluções aos problemas, através da união de esforços entre o setor público e privado. Ao longo dos anos, esta forma de trabalho conjunto se mostrou um ambiente eficaz para a discussão dos problemas enfrentados nas unidades locais, relativos à exportação, importação e trânsito, bem como a apresentação de propostas de melhorias.
Sendo assim, e por considerar os relevantes resultados atingidos por meio das Colfac, a RFB, o Mapa e a Anvisa decidiram publicar uma Portaria Conjunta para ampliar as Comissões Locais de Facilitação do Comércio.
Como deverá ser feito?
A nova normativa prevê que, sempre que possível, as reuniões devem ser abertas ao público, como forma de proporcionar ampla e efetiva participação dos interessados. Além disso, os participantes são convidados a enviar sugestões de temas para formar a pauta das reuniões. As sugestões de pauta poderão ser encaminhadas diretamente às Colfac, por meio de caixa corporativa criada especificamente para isso.
Siga nossas redes sociais e fique por dentro do que acontece no mercado internacional. Caso sua empresa precise de assessoria para alavancar os negócios neste segmento, clique aqui e fale com um dos nossos especialistas.
*Fonte: Comex do Brasil
[ENG]
Foreign Trade: an ordinance to facilitate transit through Brazilian customs
Aiming at discussing proposals to improve procedures related to trade facilitation throughout the national territory, the Brazilian Federal Revenue Service (RFB), the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (Mapa), and the National Health Surveillance Agency (Anvisa) are about to publish an Ordinance establishing the functioning of the Commissions in all Customs in Brazil.
The reason for this decision
The Local Committees for Trade Facilitation (Colfac, in Portuguese) are sub-collegiate members of the National Committee for Trade Facilitation (Confac). In 2018, a Joint Ordinance established 15 Colfac in the main customs offices in the country, representing 80% of customs clearances.
The discussions in the area of this forum aim to identify the difficulties of the commercial flow and seek solutions to the problems, through the joining of efforts between the public and private sectors. Over the years, this form of joint work has proven to be an effective environment for discussing the problems faced by local units, relating to exports, imports, and transit, as well as for the presentation of proposals for improvements.
Therefore, and considering the relevant results achieved through Colfac, the RFB, Mapa, and Anvisa decided to publish a Joint Ordinance to expand the Local Commissions for Trade Facilitation.
How should it be done?
The new regulation provides that, whenever possible, the meetings must be open to the public, as a way to provide broad and effective participation by interested parties. In addition, participants are invited to send suggestions for topics to form the agenda for the meetings. Agenda suggestions can be sent directly to Colfac, through a corporate box created specifically for this purpose.
Follow our social networks and stay on top of what happens in the international market. If your company needs the advice to leverage business in this segment, click here and talk to one of our experts.
*Source: Comex do Brasil
