Equipamentos para projetos de energia solar devem ficar ainda mais caros no Brasil em razão de uma decisão tomada pelo Governo Federal no final de janeiro.
Com a nova decisão, inversores, microinversores, sistemas de armazenamento de energia (BESS) e geradores fotovoltaicos importados com potência acima de 75 kW passam a ser diretamente impactados. Como resultado, o aumento será repassado no preço final para o consumidor.
A medida tomada pelo Governo Federal determina um realinhamento das alíquotas do imposto de importação, que devem ficar assim:
☑️NCMs com alíquota inferior a 7,2% passarão para 7,2%;
☑️NCMs com alíquota inferior a 12,6%, mas igual ou superior a 7,2%, passarão para 12,6%;
☑️NCMs com alíquota igual ou superior a 12,6%, mas inferior a 20,0%, passarão a ser tarifados em 20,0%.
As medidas também atingem todos os bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), atingindo máquinas industriais, equipamentos elétricos, componentes eletrônicos e sistemas de automação e telecomunicações.
Já os módulos fotovoltaicos, que tiveram a alíquota recomposta anteriormente, não são afetados pela nova decisão e seguem com alíquota de 25%, uma vez que o realinhamento aprovado pelo Gecex se limita a alíquotas de até 20%.
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Fonte: Canal Solar
Solar Energy Equipment to Become More Expensive in Brazil
Equipment for solar energy projects is expected to become even more expensive in Brazil due to a decision made by the Federal Government at the end of January.
With the new decision, inverters, microinverters, energy storage systems (BESS), and imported photovoltaic generators with a power output above 75 kW will be directly impacted. As a result, the increase will be passed on to the consumer in the final price.
The measure taken by the Federal Government determines a realignment of import tax rates, which should be as follows:
☑️NCMs with a rate lower than 7.2% will increase to 7.2%;
☑️NCMs with a rate lower than 12.6%, but equal to or greater than 7.2%, will increase to 12.6%;
☑️NCMs (Brazilian Customs Nomenclature) with a tax rate equal to or greater than 12.6%, but less than 20.0%, will now be taxed at 20.0%.
The measures also affect all capital goods (BK) and information technology and telecommunications goods (BIT), including industrial machinery, electrical equipment, electronic components, and automation and telecommunications systems.
Photovoltaic modules, which had their tax rate previously adjusted, are not affected by the new decision and remain at a rate of 25%, since the realignment approved by Gecex (Brazilian Foreign Trade Management Agency) is limited to rates of up to 20%.
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