A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, no dia 5 de maio, o Projeto de Lei 5.961/2025. O PL autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras, com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos.
Como o Projeto foi aprovado pela comissão em decisão terminativa, o texto segue diretamente para a análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o fundo terá as seguintes fontes de financiamento:
✔️ Orçamento da União;
✔️ Contratos com entes públicos;
✔️ Retornos de financiamentos;
✔️ Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Os recursos devem ser aplicados em financiamentos reembolsáveis, com limites para despesas administrativas, exigência de garantias e divulgação anual das operações.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições das operações.
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Fonte: Agência Senado
Senate Committee Approves Bill Expanding Credit to Brazilian Exporters
The Senate Economic Affairs Committee (CAE) approved, on May 5th, Bill 5.961/2025. The bill authorizes the creation of a fund to expand credit to Brazilian exporting companies, with financing for working capital, machinery purchases, and productive investments.
As the bill was approved by the committee in a final decision, the text goes directly to the Chamber of Deputies for analysis.
According to the text, the fund will have the following sources of financing:
✔️ Federal Budget;
✔️ Contracts with public entities;
✔️ Returns on financing;
✔️ Export Guarantee Fund (FGE).
The resources must be applied to reimbursable financing, with limits on administrative expenses, guarantee requirements, and annual disclosure of operations.
The National Monetary Council (CMN) will define the conditions of the operations.
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