Foi sancionada em março pelo governo federal, a Lei nº 15.359/2026 que moderniza o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação. Em resumo, o texto consolida e atualiza o marco legal de financiamento, seguro e garantias às exportações do país, como mencionado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entre os principais avanços destacados pela CNI, está uma maior participação de financiadores e seguradoras privadas, que poderão ser habilitadas como operadores de modalidades indiretas de apoio oficial ao crédito à exportação. O objetivo é reduzir a dependência do setor público em soluções de financiamento e de garantia à exportação.
Essa melhoria na forma de obter seguro de crédito à exportação, democratiza o acesso ao comércio exterior, permitindo que empresas de diferentes portes possam explorar novos mercados com maior segurança financeira.
Ter um seguro em exportações é um adicional de proteção. Com ele, a empresa consegue negociar com compradores estrangeiros sabendo que possui respaldo caso ocorra inadimplência por eventos cobertos pela apólice, por exemplo.
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Fonte: terra.com.br
Brazilian Law Strengthens Credit Insurance for Exports
In March, the federal government sanctioned Law No. 15,359/2026, which modernizes the Brazilian System of Official Support for Export Credit. In short, the text consolidates and updates the legal framework for financing, insurance, and guarantees for the country’s exports, as mentioned by the National Confederation of Industry (CNI).
Among the main advances highlighted by the CNI is a greater participation of private financiers and insurers, who may be qualified as operators of indirect modalities of official support for export credit. The objective is to reduce the dependence of the public sector on financing and guarantee solutions for exports.
This improvement in the way export credit insurance is obtained democratizes access to foreign trade, allowing companies of different sizes to explore new markets with greater financial security.
Having export insurance is an additional layer of protection. With it, the company can negotiate with foreign buyers knowing that it has backing in case of default due to events covered by the policy, for example.
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